Cadastro para solicitação do auxílio cuidar

Leia com atenção

Todos os campos com asteriscos são de preenchimento obrigatório;
Nos campos para inserção dos documentos, anexar todos solicitados, conforme descrição no título de cada campo;
Não esquecer de clicar no campo ENVIAR para envio do requerimento após finalização de seu preenchimento e inserção dos documentos obrigatórios;
Atentar para o nº do protocolo que será gerado após finalização do preenchimento, inserção dos documentos obrigatórios e envio;
Guarde com segurança o número de seu protocolo, pois por meio dele você poderá acompanhar o status(andamento) de sua solicitação.
Os documentos anexados devem ser digitalizados e estar com qualidade suficiente para que seja possível realizar a leitura. Evite dobras, rasuras, rasgos ou qualquer outro tipo de dano ao documento. Preferencialmente envie no formato PDF.

Modelos de documentos

Modelo de Autodeclaração Relatório Social

Dados do solicitante (responsável legal pelo órfão)

Nome Completo

CPF

Endereço

Número (Nº)

Bairro/povoado

Cidade/município

Unidade federativa (Estado)

CEP

Telefone do cuidador(a), guardião(ã) ou tutor(a)

E-mail válido do cuidador(a), guardião(ã) ou tutor(a)

Dados do beneficiário (órfão)

Nome da criança/adolescente órfão

Sexo da criança/adolescente órfão

Certidão de nascimento ou documento oficial que comprove o processo de adoção do órfãoEnviar certidão de nascimento

Data de nascimento da criança/adolescente órfão

Documentação obrigatória

Documento autodeclaratório, com reconhecimento de assinatura em cartório, do cuidador da criança/adolescente órfão, afirmando que assumiu os cuidados e proteção ao órfão até que seja regularizada a guarda, ou documento comprobatório da guarda, tutela ou adoção da criança/ adolescente órfão, se já regularizada legalmente.Enviar autodeclaração

Certidão de óbito do paiEnviar certidão de óbito

Certidão de óbito do mãeEnviar certidão de óbito

Certidão emitida pela instituição que gere o regimento de previdência ao qual o/a provedor/a falecido/a era vinculado/a, que ateste que a pensão por morte, devida ao dependente, está abrangida ou não pelas regras constantes no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Enviar certidão

Extratos bancários / Contra-cheque / Declaração anual de isenção de IRRF / Número de inscrição social (NIS) - (Inscrição CadÚnico)Enviar Comprovante de Renda

Comprovante de abertura da conta bancáriaEnviar documento

* Nos casos de criança e/ou adolescente em situação de acolhimento, a conta será poupança em nome da própria criança ou adolescente

Comprovante de endereçoEnviar comprovante

Documento identificando o/a coordenador/a ou diretor/a da unidade de acolhimento emitida pelo dirigente da instituição a qual está vinculadoEnviar documento

* Somente para os casos de criança e/ou adolescente em situação de acolhimento

Relatório socialEnviar relatório social

Declaro-me ciente que a falsidade dessa declaração ou das informações nela prestadas configura crimes previstos nós arts. 297,298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passíveis de apuração e penalização na forma da lei.

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Secretária de Estado do Desenvolvimento Social - SEDES/MA

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