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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nessa terça-feira (6) o Projeto de Lei 323/2021, que cria o Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes órfãos de pai ou mãe biológicos ou por adoção, em razão da Covid-19.

O texto, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade e, agora, segue para sanção do governador Flávio Dino. O Auxílio Cuidar será no valor de R$ 500,00 e será pago mensalmente até o alcance da maioridade civil (21 anos).

Para serem beneficiadas, as crianças e adolescentes devem possuir moradia fixa no Maranhão há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, destacou a importância do Auxilio Cuidar, que será um importante instrumento de amparo às crianças e adolescentes em orfandade. O auxílio tem por objetivo contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como acesso a alimentação, educação e lazer.