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O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou de forma On Line, o lançamento do Programa Cuidar. Como parte do lançamento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica, que trata do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs, em consequência da Covid 19.

O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre órgãos do Governo do Estado do Maranhão, Ministério Público, Corregedoria Geral do Estado, Federação dos Municípios e os Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Durante a solenidade, além dos representantes das instituições que compõem a rede estadual de proteção da criança e do adolescente do Maranhão, participaram também, a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Lira e a Representante da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Iris Maria de Oliveira.

O secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, pontuou, que o Programa Cuidar, tem como finalidade garantir proteção especial a crianças e adolescentes (acolhido por família substituta sob guarda, tutela ou adoção, conforme artigos 28 a 35 do ECA, ou em acolhimento institucional), órfãos pela Covid 19 durante a Pandemia, oportunizando acesso aos seus direitos fundamentais.

“Mais uma vez, o governador Flávio Dino tem uma iniciativa que se torna referência para todo o Brasil. O Programa Cuidar irá garantir o benefício do Auxílio Cuidar para crianças e adolescentes órfãos de pais vítimas do Covid 19, oportunizando acesso aos seus direitos fundamentais. A nossa missão é o compromisso do dever constitucional de proteger a família e assegurar proteção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e fragilidade” reforçou Márcio Honaiser.

A secretária Adjunta da Assistência Social da Sedes (SAAS), Margarete Cutrim, explica que a partir do Auxílio Cuidar, por determinação do governador Flávio Dino e do secretário Márcio Honaiser, foi concebido o Programa Cuidar que é uma articulação de várias políticas públicas voltadas para a proteção da criança e do adolescente.

“É um esforço coletivo do Governo do Estado por meio da política de assistência social, educação, saúde, direitos humanos e trabalho para que possamos proteger especialmente, neste momento, do trauma, da dor e da perda, as crianças e os adolescentes”, disse Margarete Cutrim.

A secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Iris Maria de Oliveira, parabenizou o governo do Estado pela inciativa e durante a Live, destacou que o Maranhão, a partir de agora se torna referência para todo o Brasil.

“Parabéns ao Maranhão por essa iniciativa, estimulando e incentivando a todos nós. Uma grande oportunidade que o nordeste e todo o país estão tendo em aprender com a experiência do Maranhão que está nos ensinando em relação à proteção à criança e ao adolescente em tempos tão difíceis como esse vividos”, disse.

Na oportunidade a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Lira, também destacou a prontidão do Maranhão em assegurar os direitos das crianças e adolescentes órfãos, vítimas da Covid 19.

O Auxílio Cuidar será no valor de R$ 500,00 reais e concedido como instrumento de proteção material para a criança e/ou adolescente em situação de orfandade bilateral, até completar a maioridade.